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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12815 Ensino Médio Regular Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9988 Anistia Política Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9532 Caução Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12875 Aposentadoria Especial Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9196 Liminar Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12756 Interesses ou Direitos Difusos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14851 Transação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13559 Vale Transporte Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13313 Termo de Conciliação Prévia Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14867 Designada em Outra Localidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14177 Ciência Sem Fronteiras Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10676 Imissão na Posse Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim
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