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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10875 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9988 Anistia Política Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10235 Lotação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10172 Anuidades OAB Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10428 Penalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10162 Localização de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11947 Idoso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10233 Redistribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
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