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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11783 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10938 Citação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10938 Citação Não Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11783 Citação Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10938 Citação Não Não
Cartas Família 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 11783 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10938 Citação Não Sim
Cartas Fazenda Pública 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11783 Citação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15034 Citação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11783 Citação Não Não
Cartas Cíveis 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10938 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15034 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 11783 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10938 Citação Não Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10938 Citação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
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