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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10846 Homicídio qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10846 Homicídio qualificado Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10846 Homicídio qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10846 Homicídio qualificado Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10846 Homicídio qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10846 Homicídio qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10845 Homicídio simples Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10845 Homicídio simples Não
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