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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5981 Substituição Tributária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5979 Responsabilidade tributária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5977 Energia Elétrica Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10872 Nao Cumulatividade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5947 ICMS/Importação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10947 Princípio da Seletividade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10871 Não Cumulatividade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
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