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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
Cartas Militares 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10938 Citação Não Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 11783 Citação Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15034 Citação Não Não
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 11783 Citação Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11783 Citação Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 10938 Citação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15034 Citação Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11783 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10938 Citação Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10938 Citação Não Não
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