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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13420 Equiparação Salarial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10300 Data Base Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13289 Reserva de Plenário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11862 Saneamento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12962 Competência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12906 Acessibilidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
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