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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10847 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10847 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10847 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10847 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10847 Leve Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10847 Leve Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10847 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10847 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10847 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10847 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10847 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10847 Leve Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10847 Leve Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10847 Leve Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10847 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10847 Leve Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10847 Leve Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10847 Leve Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10847 Leve Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10847 Leve Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10847 Leve Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10847 Leve Não
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