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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 184701-184725 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10454 Alienação Judicial Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10456 Acessão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10459 Usucapião Ordinária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10461 Direito de Vizinhança Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10462 Condomínio Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10464 Administração Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10466 Assembléia Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10467 Despesas Condominiais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10469 Vaga de garagem Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10595 Multa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10482 Enfiteuse Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10483 Servidão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10484 Usufruto Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10485 Superfície Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10486 Uso Não
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