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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
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