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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12830 Acessibilidade Física Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14140 Eletrônico Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9999 Declaração de Bagagem Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12853 Exames de Certificação - Diploma Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13206 Interesse Processual Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10505 Variação Cambial Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10504 Acidente de Trânsito Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12920 Residência Médica Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13458 Instrumentos de Trabalho Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não
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