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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10423 Anulação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10424 Suspensão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10425 Rescisão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10426 Prorrogação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10427 Termo Aditivo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10121 Desapropriação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11862 Saneamento Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11830 Patrimônio Cultural Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10428 Penalidades Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10429 Execução Contratual Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10647 Processo Legislativo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10958 Crédito Suplementar Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11836 Parcelamento do Solo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11837 Comércio Ambulante Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11839 Posturas Municipais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11840 Segurança em Edificações Não
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