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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10165 Liberação de Conta Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10164 Atualização de Conta Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10162 Localização de Contas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10161 Juros Progressivos Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10160 Liberação de Conta Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10589 Juros Compensatórios Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10133 Direito de Preempção Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10132 Restituição de área Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10130 Limitação Administrativa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10129 Ocupação Temporária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10128 Servidão Administrativa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10127 Vistoria Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10126 Retrocessão Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10125 Desapropriação Indireta Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10382 Anulação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10383 Prazo de Validade Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10386 Modalidade / Limite Não
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