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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13544 Tempestividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13540 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12845 Prouni Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12874 Faltas não Justificadas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10113 Flora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10121 Desapropriação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12962 Competência Não Não
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