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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13093 Cláusula Penal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13093 Cláusula Penal Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13093 Cláusula Penal Não Não
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