Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Sim
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5841	Duplicata Simulada	Não	Sim
V. Delitos de Organização Criminosa	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Audiência de Custódia	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5841	Duplicata Simulada	Não	Sim
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	311	MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5841	Duplicata Simulada	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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