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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 184001-184025 do total de 212464

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4680 Marca Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4670 Desenho Industrial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4660 Patente Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4656 Direito Autoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10448 Propriedade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10447 Aquisição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10446 Imissão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10444 Posse Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10443 Direito de Imagem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10442 Lei de Imprensa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10441 Acidente de Trânsito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10440 Serviços de Saúde Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10439 Indenização por Dano Material Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10438 Dano Ambiental Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10437 Direito de Imagem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10436 Lei de Imprensa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10435 Acidente de Trânsito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10434 Serviços de Saúde Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7952 Organizações Religiosas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9547 Fiscalização Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4910 Extinção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4909 Eleição Não
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