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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
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