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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4840 Equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10227 Direito de Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10107 Espaço Aéreo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14137 Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11840 Segurança em Edificações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10380 Escolaridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10024 Interdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6116 Ex-combatentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
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