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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10312 Piso Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9602 Comodato Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10269 Luto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10153 Moeda Estrangeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10129 Ocupação Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10382 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10881 Nepotismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Não
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