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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14933 Saídas Temporárias Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15042 Interrogatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3553 Concussão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
JEC - Crime 293 CRIMES AMBIENTAIS 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15036 Diligências Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
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