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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4355 Prisão Preventiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14932 Monitoração Eletrônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10935 Desclassificação Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10748 Calúnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3423 Alteração de limites Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12219 Organização Terrorista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
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