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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9998 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11289 Motim Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10138 Controle de Preços Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
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