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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12403 Nulidade - Suspeição Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12402 Nulidade - Impedimento Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11974 Cláusulas Abusivas Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9532 Caução Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9524 Indenização do Prejuízo Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9196 Liminar Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10861 Alienação Fiduciária Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10860 Depositário Infiel Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9024 Revelia Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10940 Depoimento Não
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