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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6130 Escala de Salário-Base Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6145 Reajuste de 147% Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6156 Descontos dos benefícios Sim
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