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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
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