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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12937 Direitos da Personalidade Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13129 Custas / Emolumentos Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13109 Conexão Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13613 Documental Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13277 Recuperação Judicial Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13190 Imposto de Renda Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13093 Cláusula Penal Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12989 Execução Fiscal Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13256 Confissão Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13062 Anotação na CTPS Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
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