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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10864 Crimes Hediondos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10864 Crimes Hediondos Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10864 Crimes Hediondos Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
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