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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13089 Cerceamento de Defesa Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13089 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13089 Cerceamento de Defesa Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10606 Cerceamento de Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10865 Cerceamento de Defesa Não
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