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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9742 Estupro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9745 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9749 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9751 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9752 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11456 Estupro de Vulnerável Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
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