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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10865 Cerceamento de Defesa Não
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