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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13462 Interdito Proibitório Não
V. Fazenda Pública Geral 134 REGISTRO TORRENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 134 REGISTRO TORRENS 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12497 Curativos/Bandagem Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12499 Fraldas Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12500 Consulta Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12487 Fornecimento de medicamentos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12488 Reajuste contratual Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 134 REGISTRO TORRENS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
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