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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11739 Exceção Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11742 Exceção - De Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11746 Exceção - De Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11749 Coligação Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11749 Coligação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
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