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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10425 Rescisão Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13252 Perempção Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13525 Relação de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10932 Desmembramento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13218 Legitimidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13603 Perda de Eficácia Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
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