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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 183001-183025 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
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