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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
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