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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 5788 Revisão Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12237 Dispensa Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12243 Remoção Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10501 Crédito Rural Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13067 Arrematação Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
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