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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10601 Suspeição Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10600 Impedimento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
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