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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
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