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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12503 Urgência Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12502 Eletiva Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12495 Não padronizado Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12494 Padronizado Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não
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