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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Sim
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10869 Parcela Incontroversa Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10684 Juros Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6239 Fixação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4970 Cheque Não Não
V. Família 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14923 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5802 Guarda Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6238 Oferta Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6238 Oferta Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
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