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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 182551-182575 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3510 Charlatanismo Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3510 Charlatanismo Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11155 Chantagem Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11155 Chantagem Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11155 Chantagem Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11155 Chantagem Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11155 Chantagem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11155 Chantagem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11155 Chantagem Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11155 Chantagem Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11155 Chantagem Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11155 Chantagem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11155 Chantagem Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11155 Chantagem Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11155 Chantagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11155 Chantagem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11155 Chantagem Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11155 Chantagem Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11155 Chantagem Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11155 Chantagem Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11155 Chantagem Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11155 Chantagem Não
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