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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10952 Fato Atípico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12194 Contra a Mulher Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11124 Substituição de convocado Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11262 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3553 Concussão Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5566 Roubo Majorado Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11168 Dano atenuado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
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