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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13798 Supressão/Limitação por Norma Coletiva Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13798 Supressão/Limitação por Norma Coletiva Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13798 Supressão/Limitação por Norma Coletiva Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
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