Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
JEC - Cível	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
V. Cível Comum	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
JEC - Cível	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
JEC - Cível	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Sim
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
V. Cível Comum	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	7696	Preferências e Privilégios Creditórios	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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