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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11770 Propaganda Política Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11759 Desfiliação Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11755 Filiação Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11754 Filiação/Desfiliação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11753 Convenção Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11749 Coligação Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
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