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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12417 Tutela de Evidência Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13364 Bem Público Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12238 Remoção Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9594 Mandato Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12237 Dispensa Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12244 Dispensa Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5787 Exoneração Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12238 Remoção Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13000 Intimação Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9419 Execução Previdenciária Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
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