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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10885 Liquidação Parcelada Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13000 Intimação Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12242 Levantamento Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9532 Caução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9541 Capacidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12238 Remoção Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14924 Partilha Não Não
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