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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10939 Intimação / Notificação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Crime 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10939 Intimação / Notificação Não Não
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