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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10939 Intimação / Notificação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Júri 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
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