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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 10577 Relações de Parentesco Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13053 Adjudicação Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12242 Levantamento Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
V. Família 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 6238 Oferta Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13364 Bem Público Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9537 Cisão Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Sim
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12236 Nomeação Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13216 Juros de Mora Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10676 Imissão na Posse Não Não
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