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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12237 Dispensa Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13039 Ritos Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14924 Partilha Não Não
V. Família 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 12245 Nomeação Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5802 Guarda Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 5802 Guarda Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
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